A redução na (da) taxa de juros

A taxa de juros é um dos melhores indicativos da capacidade de um país de gerir suas finanças públicas e sua economia. O Brasil possui uma taxa de juros incompatível com o nível de organização tanto de suas finanças públicas quanto de sua economia como um todo. No meu ponto de vista, isso é resultado de um processo de reorganização da economia, ainda não concluído, iniciado em 1985, com a redemocratização do país.

Ao se fazer um breve resumo histórico, pode-se destacar um conjunto de medidas, visando reorganizar a economia que, para muitos, passa despercebido, porém vêm, ao longo dessas três últimas décadas, transformando a economia brasileira. É um conjunto de medidas de natureza estrutural cuja finalidade principal é a organização da economia. Dentre as principais, pode-se destacar, em ordem cronológica:

• Abertura da Economia (1990);
• Plano Real (1994);
• MP 1179 (04/11/1995) que instituiu o PROER;
• Instituição do Copom (1996);
• Definição do Tripé da condução da Política Econômica:
• Câmbio flutuante (1999)
• Regime de Metas de Inflação (1999)
• Compromisso com Superávit Primário (1999);
• Lei de Responsabilidade Fiscal (2000);
• SPB – Sistema de Pagamentos Brasileiro (2002);
• Processo de Desinflação - 17% para 5% ao ano (2003);
• Criação da RFB (EC 42, 19/12/2003) Inciso XXII, do Art. 37 da CF;
• Adesão ao Acordo da Basiléia II (2004);
• Sped - Sistema Público de Escrituração Digital (2008).

Todas essas medidas foram implantadas para disciplinar a condução da política econômica visando otimizar a arrecadação e melhorar o desempenho dos gastos públicos. Independente das correntes políticas que tiveram à frente desse processo, parece que a reestruturação das regras e de algumas instituições econômicas suplantou divergências políticas e foram conduzidas visando modernizar a gestão pública e a gestão da economia.

O interessante é que todas essas medidas foram implantadas e vieram para ficar. Nada precisou ser abandonado porque não foram aceitas ou respeitadas ou precisou ser totalmente modificada.

São todas medidas relevantes, porém não constituem o conjunto completo de medidas necessárias para a gestão das finanças públicas e da economia como um todo. Ainda faltam medidas que levem a três objetivos imprescindíveis para melhorar o desempenho da economia e das finanças públicas no Brasil. No meu ponto de vista, ainda faltam:

• Uma reforma completa e consistente do sistema educacional;
• Um sistema de punição exemplar para crimes de corrupção;
• A redução da taxa de juros da economia.

A reforma do sistema educacional vai proporcionar, num curto espaço de tempo, uma mudança na consciência coletiva, o que facilitará a implantação de qualquer outra mudança de interesse social e coletivo. Ao lado da reforma educacional, um sistema de punição exemplar para crimes de corrupção educará tanto quanto a reforma educacional e os dois sistemas darão a base para uma retomada consistente do crescimento e do desenvolvimento econômico. Não são medidas simples, porém são medidas tão necessárias quanto foram às que descrevemos anteriormente e que já foram implantadas com sucesso.

Por último, falta trazer as taxas de juros no Brasil para patamares compatíveis com o tamanho e a complexidade da economia brasileira. E nesse caso, o Governo tomou a iniciativa de fazê-lo. Todavia, para minha surpresa e acredito que para a surpresa de muitos, quando todos esperavam uma mudança na forma de remunerar a caderneta de poupança, o Governo iniciou um processo de redução na taxa de juros praticada pelos bancos concomitante à mudança na forma de remunerar a caderneta de poupança.

A iniciativa é louvável e era necessária, porém, acredito que a redução na taxa de juros não pode ser imposta. Ela é resultado e não causa. A taxa de juros é resultado de um conjunto tal de situações dentro da economia e exige, para estar em patamares baixos, medidas de caráter estrutural ainda não implementadas. Embora todas as medidas importantes implantadas desde 1990 tenham vindo para ficar, creio que a redução da taxa de juros, para vir para ficar, deverá ser acompanhada de uma série de medidas que deveriam ter sido implementadas antes. Dentre elas, que se constituirão em grandes e graves obstáculos ao sucesso da iniciativa, pode-se destacar:

• A redução do nível dos gastos públicos;
• A desindexação total dos gastos públicos;
• A formação de uma cultura de investimento de longo prazo;
• O fim do crédito subsidiado tendo como fontes de financiamento os recursos do Tesouro, do FAT e do FGTS;
• A redução drástica da taxação de impostos sobre os empréstimos, responsável atualmente por algo em torno de 22% do Spread bancário;
• Um processo de reeducação financeira visando a redução no nível da inadimplência.

Portanto, a redução da taxa de juros e não a simples redução na taxa de juros trás, em seu bojo, um conjunto de implicações que precisarão ser observadas e, em alguns casos, satisfeitas, para que essa não seja a primeira medida de peso tomada pelo Governo a fracassar, o que será muito ruim para o conjunto da economia. São elas:

• Fim ou diminuição da tributação sobre empréstimos;
• Incentivo ao investimento de longo prazo;
• Fim ou diminuição dos subsídios ao crédito;
• Rigidez no controle dos gastos públicos;
• Desindexação dos gastos públicos;
• Maior independência do Banco Central;
• Responsabilidade coletiva na concessão do crédito visando controle da inadimplência.
• Reforma da Previdência Social;
• Mudança na forma de remunerar a caderneta de poupança.

Por enquanto, somente as duas últimas estão sendo objeto de mudanças. As demais, imprescindíveis para o sucesso da medida de redução da taxa de juros, parece ainda aguardarem o momento de serem trabalhadas. Se não forem colocadas em prática logo, poderão ser obstáculos intransponíveis para o sucesso da medida.

Autor: Alfredo Fonceca Peris
Economista e sócio-diretor da Peris Consultoria Empresarial